Criado pela PORTARIA MCTI Nº 4.719, DE 5 DE MAIO DE 2021, o Programa Ciência no Mar possui com um Comitê de Assessoramento, órgão de caráter consultivo, com as seguintes atribuições:
I – assessorar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT nos assuntos relacionados às atividades e aos interesses científicos e tecnológicos das ciências do mar;
II – assessorar a elaboração de Política e Diretrizes para a Ciência, Tecnologia e Inovação para o oceano;
III – elaborar documentos de referência e propostas de planos e estratégias para o avanço das Ciências do Mar, a serem submetidos à aprovação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, visando garantir a execução dos compromissos firmados pelo Brasil em nível nacional e internacional;
IV – acompanhar as atividades de interesse científico e tecnológico para o oceano em foros deliberativos e instâncias administrativas, nacionais e internacionais, quando solicitado;
V – assessorar a atuação do MCTI junto às diferentes instâncias do Governo Federal em assuntos referentes às ciências do mar;
VI – analisar situações emergenciais ou com potencial de impacto nas ações conduzidas pelo MCTI; e
VII – prover informação e orientação com base nas ciências do mar e relevante para as ações governamentais.
O Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
I – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que o coordenará;
II – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;
III – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e
IV – Financiadora e Estudos e Projetos – FINEP.
Os membros do Comitê de Assessoramento são indicados pelos titulares de cada órgão e designados pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Inovações. Podem participar do Comitê de Assessoramento, na qualidade de convidados e sem direito a voto, cientistas de notório saber com experiência nos temas e em áreas correlatas, que serão indicados e designados pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Conheça os membros integrantes do Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar:
I – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações – MCTI
Titular : Marcelo Marcos Morales
Suplente: Sávio Túlio Oselieri Raeder
II – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq:
Titular: Onivaldo Randig
Suplente: Margareth Alves Carvalho
III – Financiadora e Estudos e Projetos – FINEP:
Titular: Ricardo Rosa
Suplente: Cristiane M. S Abreu
IV – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE:
Titular: Milton Kampel
Suplente: Paulo Nobre
Membros convidados:
Beatrice Padovani Ferreira – Universidade Federal de Pernambuco – UFPE
Camila Domit – Universidade Federal do Paraná
Carina Oliveira – Universidade de Brasília – UnB
Helenice Vital – Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN
Ilana Elazari Klein Coaracy Wainer – Universidade de São Paulo – USP
Jose Angel Perez – Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
José Eduardo Martinelli Filho – Universidade Federal do Pará – UFPA
Ricardo Coutinho – Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreira – IEAPM
Rodrigo Kerr Duarte Pereira – Universidade Federal do Rio Grande – FURG
Ruy Kenji P. Kikuchi – Universidade Federal da Bahia – UFBA
Vanessa Hatje – Universidade Federal da Bahia – UFBA
Portaria de Designação de Membros do Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar
1ª Reunião do Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar – Memória da Reunião
2ª Reunião do Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar – Memória de Reunião
