O MCTI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações promove a Chamada Pública com objetivo de qualificar uma organização social. Podem participar organizações jurídicas privadas, sem fins lucrativos, nos termos da Lei 9.637/1998. O processo da Chamada Pública é regulamentado pelo Decreto de Publicização nº 9.190 de 2017.

Esta medida tem por objetivo trazer eficiência e efetividade na gestão de pesquisas oceânicas, consolidar a pesquisa nacional, expandir e compartilhar o conhecimento no tema e ampliar a captação de recursos para financiamento da pesquisa, garantindo o interesse público. A expectativa é de que a Organização Social possa integrar as ações de diversas instituições a fim de potencializar os resultados dessas iniciativas, considerando a excelência da produção científica nacional.

As informações técnicas que embasam a Chamada Pública e as expectativas sobre sua atuação estão no documento “Estudo de Publicização” elaborado pelo MCTI.

Os termos da concorrência para o processo seletivo de qualificação da organização social estão previstos em:  https://www.gov.br/mcti/pt-br/acompanhe-o-mcti/chamamento-oceano/arquivos/edital-de-chamamento-publico-no-31_2021-imprensa-nacional.pdf

Segundo o edital, as entidades privadas deverão enviar sua proposta em meio eletrônico, em arquivo pdf (portable document format), em formulário eletrônico a ser disponibilizado na página oficial do MCTI na internet: gov.br/mcti/chamamento-oceano.

Uma vez selecionada, a Organização Social fará um contrato de 06 anos com o MCTI e deverá atender os termos da Portaria MCTI 1.917/2020, e suas alterações.

A avaliação das propostas submetidas para o Edital de Chamada Pública será feita por uma Comissão de Avaliação, composta pelo MCTI, Marinha do Brasil e Academia Brasileira de Ciências (ABC).