O Decreto 96000/88 dispõe sobre a realização de pesquisa científica na plataforma continental e em águas sob jurisdição brasileira. Por se tratar de legislação antiga, carece de revisão em face aos avanços nas tecnologias para fins de pesquisa científica e consoante aos processos digitais modernos. De forma a congregar a visão da comunidade científica oceânica nacional, o MCTI convida os cientistas marinhos que tenham experiência ou interesse no Decreto 96000/88 para um debate moderado nas manhãs dos dias 31 de agosto e 01 de setembro, no formato online.

O evento será livre, mas o acesso à sala virtual do evento só será possível mediante inscrição voluntária por meio do link abaixo. Inscrições serão aceitas até o dia 24 de agosto de 2023 ou até atingirmos a capacidade máxima da plataforma online. A transmissão do evento também ocorre pelo canal do Programa Ciência no Mar, que pode ser acessado pelos links diários do YouTube abaixo listados. Os resultados colhidos no evento serão organizados e comporão os subsídios técnicos a serem enviados à Marinha do Brasil para informar a modernização do Decreto 96000/88.

Confira a PROGRAMAÇÃO

A inscrição pode ser realizada no seguinte endereço eletrônico: https://forms.gle/zbmwda1sawYnPxPw9

O evento será transmitido pelo canal do Programa Ciência no Mar nos dias:

• 31 de Agosto

• 01 de Setembro