Esta ação objetiva a seleção de propostas para apoio financeiro a projetos que visem contribuir significativamente para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do Brasil, no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas, a serem executados nas regiões do Arquipélago de São Pedro e São Paulo, da Ilha da Trindade, do Arquipélago de Martim Vaz e do Arquipélago de Fernando de Noronha.
A Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar (CNUDM) estabeleceu no ano de 1982 um instrumento jurídico relativo ao uso dos espaços marítimos (Zona Econômica Exclusiva – ZEE) e garantiu aos Estados soberanos o direito de explorar e aproveitar os recursos naturais da coluna d’água, do solo e do subsolo dos oceanos adjacentes às porções de terra dos mesmos. No entanto, para exercer esse direito é preciso que os Estados fomentem o desenvolvimento de projetos de pesquisa que visem ao aproveitamento racional desses recursos, além de proporcionar a ocupação civil e permanente dos locais de exploração.
Sob esse enfoque, o Arquipélago de São Pedro e São Paulo, a Ilha da Trindade, o Arquipélago de Martim Vaz e o Arquipélago de Fernando de Noronha, os quais integram espaço marítimo brasileiro, devem ser considerados locais privilegiados para o desenvolvimento de pesquisas nos mais diversos ramos da ciência. Assim, tendo em vista a posição geográfica privilegiada destes ecossistemas e a relevância destas Ilhas Oceânicas para o Brasil sob os aspectos econômicos, sociais, científicos e de soberania, justifica-se a necessidade de ampliar e consolidar o conhecimento sobre estes espaços, buscando o aproveitamento sustentável dos recursos naturais bióticos e abióticos ali existentes, por meio do apoio financeiro e logístico a projetos de pesquisa científica.
Ciente desta importância, o MCTI tem participado ativamente da gestão de projetos científicos realizados no âmbito do Programa Arquipélago e Ilhas Oceânicas desde 2004, e, até o momento, o CNPq investiu cerca de R$ 18.000.000,00 (Dezoito Milhões de Reais) para apoio financeiro a cerca de 130 projetos que se dispuseram a estudar esses locais e suas áreas adjacentes sob os mais diferentes enfoques científicos.
