Pesquisa e Desenvolvimento em Ações Integradas e Sustentáveis nas Baías do Brasil

De modo a combater as assimetrias regionais e desigualdades sociais evidentes no Brasil, a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) 2016-2022 aponta o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) como uma ferramenta no auxílio à agregação de valor à produção de bens e serviços, diversificação produtiva, aumento na produtividade do trabalho e, consequentemente, aumento de renda e oportunidades. O País também enfrenta riscos relativos a crise hídrica, alimentar e energética devido a urbanização e envelhecimento da população; além do atual cenário de mudança do clima e a necessidade de se estabelecer estratégias para sua mitigação e adaptação. Nesse contexto, o desenvolvimento de projetos de pesquisa e desenvolvimento na área de segurança hídrica, energética e alimentar, a pesca e aquicultura, à mudança do clima e eventos extremos, ao uso sustentável dos recursos naturais e ao desenvolvimento de tecnologias inovadoras devem auxiliar na redução dos impactos causados por crises, bem como auxiliar na superação das desigualdades sociais e regionais e na inclusão tecnológica e produtiva. Ademais, o conhecimento científico dos oceanos, das zonas costeiras e de águas interiores é pré-requisito para adequada gestão, proteção e utilização sustentável de seus recursos, além de servir em auxílio no processo decisório dos temas afetos a transporte, pesca, aquicultura, energia e biotecnologia, entre outros, e garantir a qualidade de vidas das populações residentes nas Baías Brasileiras.

Baía é uma entrada do mar sobre a costa de um continente. Pode ser considerada como um corpo de água costeiro semifechado, com uma livre ligação com o oceano aberto, no interior do qual a água do mar é diluída pela água doce proveniente da drenagem continental. Uma das principais características das populações biológicas que vivem nesses ambientes é apresentar a habilidade para viver sobre condições dinâmicas de maré e as variações na salinidade. Em ordem de tamanho, as principais Baías do Brasil são a Baía de Todos os Santos (BA), a Baia de São Marcos (MA) e a Baía da Guanabara, RJ. Apesar disso, os dados disponíveis sobre os aspectos socioeconômicos destas baías são escassos e fragmentados.

As pressões da exploração dos recursos naturais, da urbanização desordenada e da exploração econômica de forma não sustentável colocam em risco a conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos. Para contrapor essas ameaças, essa chamada busca integrar os diversos segmentos da esfera pública, da iniciativa privada, da comunidade acadêmica e da sociedade civil organizada, em um esforço de CT&I que promova a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento econômico, social e sustentável nas Baías Brasileiras. Essa Chamada vem ao encontro de alguns dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU)