Comitê de Assessoramento

Criado pela PORTARIA MCTI Nº 4.719, DE 5 DE MAIO DE 2021, o Programa Ciência no Mar possui com um Comitê de Assessoramento, órgão de caráter consultivo, com as seguintes atribuições:

I – assessorar o Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT nos assuntos relacionados às atividades e aos interesses científicos e tecnológicos das ciências do mar;

II – assessorar a elaboração de Política e Diretrizes para a Ciência, Tecnologia e Inovação para o oceano;

III – elaborar documentos de referência e propostas de planos e estratégias para o avanço das Ciências do Mar, a serem submetidos à aprovação do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, visando garantir a execução dos compromissos firmados pelo Brasil em nível nacional e internacional;

IV – acompanhar as atividades de interesse científico e tecnológico para o oceano em foros deliberativos e instâncias administrativas, nacionais e internacionais, quando solicitado;

V – assessorar a atuação do MCTI junto às diferentes instâncias do Governo Federal em assuntos referentes às ciências do mar;

VI – analisar situações emergenciais ou com potencial de impacto nas ações conduzidas pelo MCTI; e

VII – prover informação e orientação com base nas ciências do mar e relevante para as ações governamentais.

O Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:

I – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que o coordenará;

II – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais;

III – Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e

IV – Financiadora e Estudos e Projetos – FINEP.

Os membros do Comitê de Assessoramento são indicados pelos titulares de cada órgão e designados pelo Ministro da Ciência Tecnologia e Inovações. Podem participar do Comitê de Assessoramento, na qualidade de convidados e sem direito a voto, cientistas de notório saber com experiência nos temas e em áreas correlatas, que serão indicados e designados pelo Secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

A composição, bem como as atividades, do Comitê de Assessoramento do Programa Ciência no Mar ficarão registradas neste site tão logo as designações sejam publicadas.